Os Membros Efetivos Fundadores, Efetivos, Associados e Aspirantes pagarão uma anuidade a ser estabelecida pela Diretoria e aprovada pela Assembléia Geral, a fim de serem custeadas as despesas necessárias para o bom funcionamento da Sociedade.

Parágrafo 1º - Essa anuidade poderá ser alterada quando a Diretoria achar necessário, ad referendum da Assembléia Geral.

Parágrafo 2º - O não pagamento das anuidades sociais, por prazo superior a 2 (dois) anos, poderá acarretar a suspensão do membro inadimplente, a critério da Diretoria.Os pagamentos de anuidades dentro dos prazos estipulados poderão sofrer redução percentual, sempre definido pela Diretoria.

Parágrafo 3º - Os Membros Aspirantes poderão solicitar à Sociedade um desconto sobre o valor da anuidade acima referida.

Os Membros que agirem contra os objetivos da Sociedade, descumprirem o Estatuto Social e/ou as regras instituídas pelos órgãos de sua administração, praticarem comprovadamente atos incompatíveis com a ética médica ou vierem, de qualquer modo e sob qualquer pretexto, a desabonar a Sociedade, poderão ser excluídos do quadro social, por decisão da Diretoria. A estes Membros serão concedidas todas as oportunidades de defesa em conformidade com a Legislação Brasileira

A Assembléia Geral é o órgão supremo da Sociedade, com plenos poderes para resolver todos os assuntos relativos à mesma, com exceção daqueles que forem de competência da Diretoria, em conformidade com o presente Estatuto.

A Assembléia Geral reunir-se-á (a) ordinariamente por ocasião dos Congressos da Sociedade, a cada biênio, para discutir e votar os Relatórios da Diretoria, a prestação de contas dos exercícios sociais encerrados, o balanço especial de gestão referido no Parágrafo Único do Artigo 48, e a proposta de orçamento para o próximo biênio, bem como eleger os membros da Diretoria, e (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem.

A Assembléia Geral poderá ser convocada pela Diretoria ou por 1/5 (um quinto) dos Membros Votantes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por carta endereçada a todos os Membros.

Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de no mínimo metade mais um dos Membros Votantes e, em segunda convocação, uma hora mais tarde, com qualquer número, salvo nas hipóteses de deliberações sobre as matérias constantes dos itens "c" e "d" do Artigo 23 abaixo, quando a Assembléia não poderá ser instalada em segunda convocação sem a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos Membros Votantes.

Parágrafo 2º - A convocação deverá indicar a data, horário e local de realização da Assembléia, além da ordem do dia.

Parágrafo 3º - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos Membros Votantes presentes, exceto em relação à destituição de administradores e alteração do Estatuto Social, quando será necessário o voto favorável de pelo menos 2/3 dos Membros Votantes presentes à mesma.

Compete privativamente à Assembléia Geral:
a) deliberar sobre as políticas e diretrizes da Sociedade;
b) examinar e aprovar o relatório das atividades desenvolvidas pela Diretoria e a prestação de contas do exercício social encerrado, bem como a proposta de orçamento para o exercício social a iniciar-se;
c) eleger os membros da Diretoria da Sociedade, observado o disposto nos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do Artigo 17 acima;
d) destituir os membros da Diretoria da Sociedade, observado o disposto no Artigo 22 do presente Estatuto;
e) deliberar sobre alterações ao presente Estatuto Social, observado o disposto no Artigo 21 do presente Estatuto;
f) empossar os Presidentes das Regionais da Sociedade, para um mandato de 2 (dois) anos;
g) deliberar sobre a dissolução da Sociedade; e
h) aprovar a admissão de Membros Honorários e Membros Colaboradores.

A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e compõe-se de 14 (quatorze) membros, os quais receberão as seguintes designações: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 4º Vice-Presidente, 5º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 3º Tesoureiro, Diretor Científico e Diretor de Defesa Profissional.

Parágrafo 1º - Além das funções de natureza administrativa, compete à Diretoria elaborar e aprovar o Regimento Interno da Sociedade.

Parágrafo 2º - O exercício do cargo de Diretoria ou de membro do Conselho Científico é gratuito, não podendo receber qualquer um de seus integrantes remuneração alguma, sob qualquer título.

Serão atribuições do Presidente; a) Presidir Reuniões da Diretoria, da Assembléia Geral e Congressos da Sociedade; b) assinar atas e documentos que emanem da Diretoria ; c) representar a Sociedade, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele; e d) autorizar pagamentos necessários ao bom funcionamento da Sociedade.

O Presidente ou o 1º Vice-Presidente deve obrigatoriamente residir na sede da Sociedade (São Paulo).

Ao 2º Vice-Presidente compete substituir o 1º Vice-Presidente em seus impedimentos e auxiliá-lo em suas funções.

Ao 4º Vice-Presidente compete substituir o 3º Vice-Presidente em seus impedimentos e auxiliá-lo em suas funções.

Ao 5º Vice-Presidente compete substituir o 4º Vice-Presidente em seus impedimentos auxiliá-lo em suas funções.

Ao 2º Secretário compete substituir e representar o 1º Secretário nos seus impedimentos, assim como auxiliá-lo na execução de tarefas administrativas.

Ao 1º Tesoureiro compete: a) administrar e guardar os bens da Sociedade; b) apresentar relatório da situação financeira e balanço anual da Sociedade; c) encarregar-se da expedição da cobrança e recebimento das contribuições dos Membros d) assinar os livros financeiros e Balanços Patrimoniais da Sociedade, receber e dar quitação dos valores recebidos; e e) pagar as contas autorizadas, receber e dar quitação dos valores recebidos.

O Diretor Científico será membro nato do Conselho Científico e a ele compete: a) organizar e coordenar a realização de encontros científicos, cursos e jornadas de atualização da Especialidade;
b) auxiliar na organização de Congresso Brasileiro de Cirurgia de Cabeça e Pescoço;
c) estimular e auxiliar a realização de cursos e congressos de especialidades correlatas sempre que solicitado pela entidade promotora;
d) propor e analisar protocolos cooperativos multi-institucionais;
e) rever os programas de residência médica na área de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e presidir as comissões para concessão e revalidação do Título de Especialista; e
f) presidir o Núcleo de Ensino e Pesquisa da Sociedade

Ao Diretor de Defesa Profissional compete
a) estudar e participar, junto com a Diretoria da definição do campo de atuação da Especialidade e os limites com outras áreas da saúde;
b) promover, juntamente com o Diretor Científico, discussões sobre ética, exercício profissional e orientar os Membros da Sociedade, quando solicitado;
c) manter, em conjunto com a AMB e demais entidades de classe, discussão sobre valores de honorários e critérios de credenciamento junto aos convênios; e
d) receber denúncias fundamentadas, por escrito e identificadas sobre falhas éticas, encaminhando ao devido órgão competente, conforme estabelecido pelo Conselho Regional de Medicina, e propor à Diretoria a adoção de medidas cabíveis no âmbito da Sociedade.

A Diretoria poderá nomear Comissões Especiais, em caráter transitório, sempre que julgar necessário, para auxiliá-la em suas funções.

Compete ao Conselho Fiscal :
I . examinar os livros de escrituração da Instituição;
II . opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
III . requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico- financeiras realizadas pela Sociedade; IV. acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V. convocar extraordinariamente a Assembleia Geral; VI . fiscalizar ao atos da diretoria;
§ 1º – O Conselho Fiscal se reuni rá ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
§ 2º - O Conselho Fiscal enviará relatório a Diretoria para apreciação. Aprovadas as contas pelo referendum da Diretoria essas serão encaminhadas para homologação pela Assembléia Geral Ordinária.

O exercício social abrangerá o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, data em que será levantado um Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais.

Não obstante as demonstrações financeiras acima referidas, bienalmente, será levantado um balanço especial de gestão e submetido à aprovação da Assembléia Geral Ordinária, juntamente com o Relatório da Diretoria, cujo mandato esteja terminando.

É vedado aos Membros, às Entidades registradas no Núcleo de Ensino e Pesquisa como Serviços Formadores no Ensino e Formação em Cirurgia de Cabeça e Pescoço ou à Diretoria utilizarem o nome da Sociedade em qualquer atividade de caráter político ou religioso ou a qualquer outra que não atenda aos objetivos da Sociedade.

Os Membros não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Sociedade.

Os recursos necessários à manutenção da Sociedade serão obtidos por meio de:
a) contribuições de seus Membros, na forma estabelecida pelo presente Estatuto Social;
b) donativos, subsídios e quaisquer recursos que lhe forem concedidos por pessoas naturais ou jurídicas, Membros ou não;
c) convênios, parcerias e patrocínios com entidades públicas ou privadas;
d) bens móveis e imóveis, títulos, valores e direitos pertencentes ou que venham a pertencer à Sociedade;
e) rendimentos produzidos por todos os seus bens e direitos, os quais serão sempre aplicados na própria Sociedade; e
f) receitas auferidas de cursos, congressos e jornadas promovidas pela Sociedade.

A dissolução da Sociedade só poderá ser decidida em Assembléia Geral especialmente convocada, com comparecimento de pelo menos 2/3 dos Membros Votantes em primeira convocação, mais da metade em segunda e de qualquer número na terceira convocação, com intervalo mínimo entre uma e outra convocação, de 8 (oito) dias.

Aprovada a dissolução da Sociedade, seus bens serão destinados a qualquer Instituição Beneficente Pública, registrada no Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação, segundo determinação resultante de votação secreta dos Membros Efetivos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada.

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral da Sociedade.
O Estatuto Social foi aprovado em Assembléia Geral Ordinária realizada durante o XXIII Congresso Brasileiro de Cirurgia de Cabeça e Pescoço na cidade de Santos – SP, em 05 de setembro de 2011.